Regime · Lucro Presumido

No Presumido, o imposto se paga sobre uma margem que a lei presume — não sobre o seu erro de apuração

IRPJ e CSLL saem de um percentual fixo da receita. Já PIS e COFINS são cumulativos, sem crédito — e é exatamente aí que mora o dinheiro: ICMS fora da base (Tema 69), revenda de monofásico à alíquota zero e receitas que nunca deveriam ter sido tributadas.

O PROBLEMA

PIS/COFINS sobre tudo

Sem crédito no cumulativo, a tentação é aplicar 0,65% e 3% sobre a receita bruta inteira — inclusive sobre revenda monofásica, que é alíquota zero, e sobre o ICMS destacado.

A CAUSA

Apuração feita "por fora"

Quando a apuração sai de uma planilha de totais, e não do XML nota a nota, não há como identificar CST por item nem excluir o que a lei manda excluir.

A SOLUÇÃO

Apuração a partir do XML

Partimos das notas, classificamos por NCM/CST, excluímos o ICMS da base e separamos a receita monofásica. O que foi pago a maior nos últimos 5 anos vira crédito.

O que fazemos no seu Lucro Presumido

  • IRPJ e CSLL trimestrais: presunção correta por atividade, adicional de 10% e controle das quotas
  • PIS/COFINS cumulativo com exclusão do ICMS destacado da base (Tema 69 do STF)
  • Revenda de produtos monofásicos apurada à alíquota zero — autopeças, medicamentos, perfumaria, bebidas frias
  • Avaliação do regime de caixa quando o prazo de recebimento é longo — imposto no ritmo do caixa
  • EFD-Contribuições, ECF, DCTFWeb e EFD ICMS/IPI fechando entre si — sem divergência que puxe malha
  • Recuperação e compensação (PER/DCOMP) do que foi recolhido a maior, com Selic
Tema 69 · MonofásicoPresumido
Percentuais8% · 32%

Como o Presumido é calculado

  • Base do IRPJ: 8% da receita no comércio e na indústria; 32% na maioria dos serviços
  • Base da CSLL: 12% no comércio e na indústria; 32% na maioria dos serviços
  • IRPJ 15% sobre a base, mais adicional de 10% sobre o que exceder R$ 60.000 no trimestre
  • CSLL 9% sobre a base
  • PIS 0,65% e COFINS 3% sobre a receita — cumulativos, sem crédito
  • Só pode optar quem teve receita bruta de até R$ 78 milhões no ano anterior

Se a sua margem real for menor que a presumida, o Lucro Real pode custar menos. Essa conta é feita antes de a primeira DARF do ano ser paga — depois, o regime está travado.

Presumido ou Simples: qual sai mais barato?

Compare os dois regimes com os seus números — receita, folha, margem e atividade.

Comparar Simples × Presumido
Base legal. Lei 9.718/1998, art. 13 (limite de opção) e arts. 2º e 3º (PIS/COFINS cumulativos); Lei 9.249/1995, art. 15 e art. 20 (percentuais de presunção de IRPJ e CSLL); Lei 9.430/1996 (apuração trimestral e adicional); IN RFB 1.700/2017 (regime de caixa e escrituração); RE 574.706/PR — Tema 69 do STF (exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, com modulação a partir de 15/03/2017); Leis 10.147/2000 e 10.485/2002 (tributação monofásica). A transição da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) é acompanhada caso a caso. Cada operação é analisada individualmente.

Sua apuração de PIS/COFINS já foi revisada?

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